FAQ sobre Certificação Florestal

Dentre as principais questões relacionadas ao tema certificação florestal destacam-se as seguintes:

  • O que é certificação florestal?
  • A certificação florestal é um processo que visa contribuir para o uso sustentável dos recursos naturais através da promoção do bom manejo florestal, representado por ser ambientalmente correto, socialmente benéfico e economicamente viável.

    Por meio da certificação florestal busca-se promover o consumo responsável, o respeito aos direitos e apoio a melhores condições dos trabalhadores e populações tradicionais que vivem da floresta, a valorização da matéria-prima extraída de maneira responsável, o respeito à legislação florestal, a não contribuição ao desmatamento da Amazônia, entre diversos outros benefícios oriundos do manejo florestal responsável, tido como meio de prover as gerações futuras um setor florestal ambientalmente mais adequado e socialmente mais benéfico. 

    É importante lembrar que a certificação florestal não garante o preço ou a qualidade do produto certificado.

  • Quais os sistemas de certificação florestal existentes no Brasil?
  • Atualmente existem dois sistemas de certificação florestal vigentes no Brasil, o FSC (Forest Stewardship Council) e o CERFLOR/PEFC.

    O sistema de certificação do FSC (Conselho de Manejo Florestal, em português) foi criado em 1993, e atualmente é o sistema de certificação florestal com maior aceitação internacional. Seus princípios e critérios foram estabelecidos através de ampla consulta pública, envolvendo representantes do setor ambiental, econômico e social.

    O CERFLOR foi criado em 1996 por iniciativa da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) em parceria com outras instituições da área, com o intuito de proporcionar as empresas nacionais um padrão de certificação florestal aplicado as suas realidades. O órgão acreditador do CERFLOR é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sendo também internacionalmente reconhecido pela PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes).

  • Como funciona o processo de certificação florestal?
  • O processo de certificação começa por iniciativa voluntária dos proprietários de operações florestais e/ou responsáveis pelo manejo florestal, desde empreendimentos que manejam florestas nativas ou plantações, de grande porte a pequenos proprietários e comunidades, para fins madeireiros ou para extração de produtos florestais-não madeireiros (PFNM’s).

    O candidato a certificação entra em contato com a certificadora (creditada pelo sistema de certificação almejado) para obter maiores informações sobre os processos e custos envolvidos no processo de certificação florestal, podendo também agendar uma pré-avaliação de seu manejo florestal. A pré-avaliação não é uma etapa obrigatória no processo de certificação, mas pode orientar o responsável pelo empreendimento a aderência de seu manejo florestal em relação ao padrão de certificação aplicado, evitando a existência de pré-condições no momento da avaliação.

    Após firmar contrato com a certificadora, é realizada uma consulta pública para divulgar o processo de candidatura do empreendimento a certificação florestal e colher opiniões da população local e demais atores envolvidos na área de atuação do empreendimento e que podem colaborar com o processo. Em seguida a certificadora fará uma análise prévia da documentação do empreendimento, estruturando também uma auditoria de avaliação, onde será verificado o cumprimento dos Princípios e Critérios estabelecidos pelo padrão de certificação (por meio de visitas a campo, entrevistas, análises de documento, etc), em conjunto com os resultados obtidos durante a consulta pública.

    Com os resultados da auditoria de avaliação, a equipe de auditores responsável pelo processo de certificação redigirá relatórios a serem encaminhados para os responsáveis do empreendimento, onde deverão constar as pré-condições (pontos que precisam ser resolvidos antes do empreendimento receber a certificação), condições (pontos que podem ser resolvidos ao longo do tempo) e observações (pontos que podem tornar-se ações corretivas no futuro). No caso da existência de pré-condições, o empreendimento terá um prazo para resolvê-las e convidar novamente a certificadora para uma checagem final.

    Em seguida, o relatório final é revisado por especialistas (peer review), tidos como revisores externos do processo de certificação, para a tomada de decisão de autorizar ou não a certificação e o uso do selo. No caso do empreendimento ser aprovado para obtenção da certificação florestal, a certificadora deverá redigir um resumo público com os principais aspectos da auditoria de avaliação e torná-lo disponível publicamente.

    Depois de obter a certificação, o empreendimento passará anualmente pelo processo de monitoramento da certificação florestal, a ser realizado pela certificadora, como forma de atestar o contínuo compromisso do empreendimento em relação a sua certificação e uso do selo.

    No caso de denúncias de descumprimento a aspectos relacionados ao padrão de certificação florestal vigente, a certificadora poderá realizar auditorias não-programadas para esclarecimento dos apontamentos.

    Em resumo, as 10 etapas de um processo de certificação florestal são:

  • Contato com uma certificadora (organismo credenciado pelo sistema de certificação florestal);
  • Realização de pré-avaliação (opcional);
  • Realização de consulta pública;
  • Realização de auditoria para avaliação de certificação florestal;
  • Cumprimento de pré-condições para certificação florestal (quando houver);
  • Elaboração e revisão externa do relatório de auditoria de avaliação;
  • Assinatura do contrato de certificação florestal;
  • Disponibilização e divulgação do resumo público da auditoria de avaliação;
  • Auditoria de monitoramento anual da certificação;
  • Disponibilização e divulgação anual dos resumos públicos referentes às auditorias de monitoramento da certificação; 


  • Por que uma empresa busca a certificação florestal?
  • A certificação florestal é uma ferramenta internacionalmente reconhecida por promover ações em prol da conservação dos recursos naturais, alinhada com a geração de benefícios sociais, dentro de um cenário de sustentabilidade econômica. Sendo assim, diversos objetivos podem motivar uma empresa a se candidatar a certificação florestal, entre eles:
    - Competitividade: em um mercado globalizado, a certificação florestal torna-se também uma ferramenta de mercado ligada a origem dos produtos e subprodutos oriundos da floresta, ao promover preços diferenciados para produtos certificados que atestam o bom manejo de suas florestas de origem – embora a diferenciação no preço não seja uma regra;
    - Ampliação de mercado: muitas empresas e mercados (principalmente internacionais) limitam ou priorizam seus negócios com empresas que possuem a certificação florestal de seus produtos, por entenderem a relevância dos critérios que a empresa teve que cumprir para a aquisição do selo;
    - “Marketing-verde”: a preocupação sócio-ambiental da empresa faz com que ela se destaque das demais, melhorando sua imagem institucional;
    - Acesso facilitado a créditos e financiamentos: muitas agências de financiamento consideram a certificação florestal como pré-requisitos ou vantagem para a aquisição de determinadas linhas de crédito, ao premiarem o compromisso de empresas alinhadas com a temática de sustentabilidade;
    - Atuação sustentável: empresas que buscam atuar de forma sustentável podem encontrar na certificação florestal um meio de promover ações que valorizam o meio ambiente e a sociedade.

  • O que é certificação de manejo florestal?
  • As operações de manejo florestal (ex. plantio, adubação, combate a pragas e doenças, colheita, etc) de uma determinada unidade de manejo florestal serão avaliadas em relação aos seus aspectos ambientais, sociais e econômicos, de acordo com o padrão de certificação aplicável a realidade do manejo e das atividades empreendimento.  

  • O que é certificação de cadeia-de-custódia?
  • A cadeia-de-custódia é o processo que possibilita que um determinado produto de origem florestal seja rastreado desde sua origem, passando pelas etapas de colheita, processamento, estocagem, até sua venda. O objetivo deste processo é assegurar que produtos florestais certificados não sejam misturados com produtos florestais não certificados.

  • Quais tipos de produtos que podem levar o selo FSC?
  • Tais produtos podem ser divididos em três tipos:
    Produto FSC Puro – fabricado somente com madeira comprovadamente certificada.
    Produto FSC Reciclado – fabricado somente com matéria-prima reciclada ou recuperada pós-consumo.
    Produto FSC Misto – fabricado parte com madeira certificada e parte com madeira não-certificada, mas de origem controlada.

  • O que é madeira controlada?
  • De acordo com as especificações do FSC, é a madeira colhida sob as seguintes condições:
    - Áreas onde não foram violados direitos civis ou tradicionais;
    - Fora de floresta de alto valor para conservação;
    - Fora de áreas de exploração ilegal;
    - Que não sejam originadas de árvores geneticamente modificadas.

  • O que é sistema de crédito?
  • O sistema de crédito refere-se a uma possibilidade dentro do padrão de cadeia-de-custódia onde efetua-se a contabilidade da quantidade de matéria-prima certificada que entra no processo e na composição do produto que sai da indústria com o selo (ex. situação muito comum na produção de celulose certificada, onde material certificado mistura-se com material não-certificado durante seu processo de formação), avaliando o processo sobre a ótica de quantidade de material certificado no início e no fim do processo.

  • O que é o processo de auditoria de avaliação para certificação florestal?
  • O início do processo de avaliação para certificação florestal ocorre com a determinação de uma equipe multidisciplinar de auditores que fazem parte do corpo técnico da certificadora, escolhidos de acordo com o tipo e complexidade do empreendimento a ser avaliado. Em seguida a equipe de auditores responsáveis pela avaliação analisa a documentação e demais materiais do empreendimento candidato a certificação, para obtenção de maior conhecimento sobre a estrutura e atividades do mesmo. A próxima etapa refere-se aos procedimentos de auditoria de campo, onde o empreendimento terá suas operações de manejo florestal avaliadas em relação ao cumprimento de Princípios e Critérios referentes ao padrão de certificação estabelecido para avaliação do empreendimento – tal auditoria inclui conferência das operações em campo, análise de documentos e protocolos e reuniões com colaboradores do empreendimento e comunidades do entorno.
     

  • O que é o processo de auditoria de monitoramento de certificação florestal?
  • Para a manutenção da certificação florestal é necessário a realização de monitoramentos anuais do empreendimento certificado, onde será avaliada a continuidade do cumprimento ao padrão de certificação, bem como das ações corretivas oriundas da avaliação/monitoramento anterior.

  • O que são ações corretivas?
  • Ações corretivas (AC) são os encaminhamentos a serem dados a desacordos em relação aos princípios e critérios do padrão de certificação no qual o empreendimento está certificado. Essas ações são apresentadas por meio dos Relatórios de não conformidade (NCRs), antigamente conhecidos pela sigla CARs (Corrective Action REquests). No âmbito de urgência para seu cumprimento, elas podem ser classificadas em AC Maiores (com prazo máximo para atendimento de 03 meses) e AC Menores (com prazo máximo para atendimento de 01 ano, geralmente, tendo seu cumprimento avaliado na próxima auditoria de monitoramento). O não cumprimento adequado das AC’s pode levar a perda do certificado.

  • O que é a certificação SLIMF?
  • A certificação SLIMF (Small and Low Intensity Managed Forests), ou Manejo Florestal em Pequena Área e/ou Manejo de Baixa Intensidade, em adaptação do conceito para a língua portuguesa, refere-se a procedimentos simplificados de auditoria FSC para empreendimentos que atendam a critérios de pequena área ou baixa intensidade de manejo (ex: pequenos produtores, comunidades, produtores de produtos florestais não-madeireiros).

  • Qual o tempo de validade de um certificado?
  • A aprovação do empreendimento em relação ao padrão utilizado em sua auditoria de avaliação de certificação florestal permite a assinatura de um contrato de uso do selo durante 05 anos, desde que seja realizado o monitoramento anual de seu manejo florestal e/ou cadeia-de-custódia, e consequentemente o cumprimento das ações corretivas decorrentes destes processos.

  • Por que ingressar no PCCF?
  • O Programa Cooperativo em Certificação Florestal (PCCF) atua como facilitador e articulador no cenário da certificação florestal no Brasil, através de ações pró-ativas que atendam os interesses de suas empresas filiadas e instituições parceiras.

    Os principais objetivos do programa são:
    - Acompanhar os interesses das empresas junto aos sistemas de certificação;
    - Articular ações entre empresas florestais e demais instituições pertinentes, nacionais e internacionais;
    - Buscar oportunidades competitivas às empresas certificadas.
    Tornar-se uma empresa filiada ao PCCF poderá facilitar a conduta da empresa frente aos seus sistemas de certificação florestal, bem como reforçar iniciativas de atualização e adaptação dos padrões de certificação a sua realidade e demandas.

     O PCCF coloca-se a disposição para maiores esclarecimentos
    sobre o tema e o programa através do e-mail kaliana@ipef.br




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